ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 13-01-2016.

Aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Prof. Alex Fraga e Waldir Canal, titulares, e Paulinho Motorista, não titular. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceu Reginaldo Pujol, não titular. A seguir, foi apregoado o Memorando nº 001/16, da Bancada do PTB, informando que Elizandro Sabino, Dr. Goulart e Paulo Brum passarão a exercer os cargos de Líder e Vice-Líderes da Bancada do PTB, respectivamente. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Jussara Cony, Clàudio Janta, Paulinho Motorista e Reginaldo Pujol. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Jussara Cony, Clàudio Janta, Paulinho Motorista e Reginaldo Pujol. Durante a Reunião, Clàudio Janta manifestou-se acerca de assuntos diversos. Às dez horas e trinta e cinco minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária. Os trabalhos foram presididos por Cassio Trogildo e secretariados por Guilherme Socias Villela. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Waldir Canal está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra em Comunicações.

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Ver. Cassio Trogildo; Ver. Delegado Cleiton, 2º Vice-Presidente da Mesa; população que nos acompanha nesta Reunião Ordinária, venho a esta Casa, junto com o Ver. Clàudio Janta, designados por esta Casa, desde 2013, para representá-la nas atividades e na coordenação do Fórum Social Mundial, que será realizado agora, entre os dias 19 e 23, na cidade de Porto Alegre. Sr. Presidente, V. Exa. assumiu agora e já está ativamente participando, a partir da programação que já estava sendo elaborada pelo ex-Presidente, o Ver. Mauro Pinheiro. Eu creio que vamos extrapolar, no Fórum, como um todo, e a participação desta Câmara, talvez pelo momento histórico em que estamos vivendo no mundo... Cada vez mais, a crise mundial nos remete à busca de outro mundo, possível, urgente e necessário.

Há vários Vereadores já atuando nessas atividades aqui e em outras. Por exemplo, o Ver. Villela está representando a Câmara Municipal na Cop 20. O Ver. Janta está com atividades, assim como o Ver. Comassetto e outros Vereadores. Eu vou dar um relato preliminar, porque hoje à noite nós fechamos toda essa programação, já agradecendo, de antemão, aos meus colegas, ao meu gabinete pelo papel desempenhado, aos gabinetes dos Vereadores já citados. O Ver. Waldir Canal está com uma atividade sobre a Frente Parlamentar do Idoso. Serão atividades intensas e importantes, Vereador, e a sua participação, então, representando a Câmara nesse processo, vai ser muito importante. Nós vamos começar aqui, no dia 20, já com participações do Ministério da Saúde, Itaipu, das Secretarias Estadual e Municipal da Saúde, da Zona Rural de Porto Alegre, da Associação dos Produtores Agroecológicos, da comunidade da Lomba do Pinheiro. Vamos começar com as plantas medicinais no desenvolvimento à saúde e à soberania nacional, já no rumo de construção, com esses pares, de um Arranjo Produtivo Local. Depois teremos, aqui no plenário - as atividades estão espalhadas por toda a Casa - a crise de representatividade, as novas formas de participação, tendo o Boaventura de Sousa Santos, da Deputada Manuela D'Ávila, o ex-Governador Tarso Genro, um momento importante será a entrega, nesta Casa, do título de cidadão de Porto Alegre ao Boaventura de Sousa Santos. Então é um momento importante também para a Câmara Municipal a essa personalidade internacional que muito tem contribuído com o Fórum.

Nós teremos aqui experiências inovadoras e processos democráticos em Governo e democracia, com convidados internacionais, muito voltados, inclusive, aos significado do Orçamento Participativo como referência para o mundo. Teremos o direito à Saúde; mercado financeiro e o Estado; e o lançamento das diretrizes aprovadas na 15ª Conferência Nacional de Saúde – um abraço ao Sistema Único de Saúde; a frente em defesa do SUS; e um debate que vai contar, inclusive, com a participação de Samuel Pinheiro Guimarães e de Peterson de Paula Pereira, Procurador da República.

Teremos a atividade dos povos tradicionais e o Estatuto das Cidades; o mundo do trabalho – ajuste fiscal, crise e desemprego, coordenado pelo Ver. Janta; a esperança dos parlamentos metropolitanos para o aprofundamento da democracia. Esse vai ser o momento alto, porque é exatamente o momento em que o Ver. Mauro Pinheiro e o Ver. Cassio Trogildo farão um rito de passagem para a continuidade da Frente Parlamentar, com vários convidados do Brasil e de várias regiões do nosso País, onde teremos também, nessa mesa, Oded Grajew, Sr. Presidente; e com a perspectiva, logo em seguida, de o que o Orçamento tem a ver com direito à Cidade. Entrou ontem essa mesa, através do Fórum de São Paulo, e eu acho que vai ser um momento importantíssimo para que nós nos comprometamos, os parlamentos metropolitanos, com o protocolo das cidades sustentáveis.

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Jussara Cony prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, para uma Comunicação de Líder.

A SRA. JUSSARA CONY: Para finalizar este relato, essa experiência dos parlamentos metropolitanos será importante para um aprofundamento da democracia, com a assinatura do compromisso dos parlamentos metropolitanos com o Programa Cidades Sustentáveis. Nós teremos, Ver Cassio, um desdobramento – e eu acho que esta Câmara vai ter um papel importante –, depois do Fórum. Quando forem estabelecidas as candidaturas à Prefeitura da cidade de Porto Alegre, o Fórum de São Paulo e Oded Grajew voltam. Já está sendo feita uma articulação para trazermos todas as candidaturas e firmarmos esse compromisso com as cidades sustentáveis. Isso é oriundo também do que já fizemos aqui na votação do Prometa. Por isso que na temática A Experiência dos Parlamentos nós teremos V. Exa., como Presidente da Câmara e o Ver. Mauro Pinheiro, que ainda até março é Presidente do Fórum Metropolitano. Eu fui designada, e agradeço a honra, para ser a coordenadora, nesse momento, dessa mesa de debates, como vice-presidente da Frente Parlamentar. Teremos o jornalista José Rinaldo de Carvalho, que atua em nível internacional com a Cebrapaz, que é uma comissão em relação à paz aos povos do mundo. O Oded Grajew, que é o idealizador do Fórum Social Mundial, presidente emérito do Instituto Ethos e Coordenador-Geral da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis; Prefeito Chico Brito, de Embu das Artes, da Região Metropolitana de São Paulo; o Vice-Prefeito Sebastião Melo, pelo seu projeto Prometa, que desarquivamos e aprovamos nesta Casa; vereadores, vereadoras, presidentes dos parlamentos metropolitanos, prefeitos, parlamentares e organizações de movimentos sociais que estão participando do Fórum Social. Depois, continuando a programação, debateremos o orçamento e as cidades – numa experiência bem interessante – como a nossa Brasília, a nossa Belo Horizonte e a nossa São Paulo. Acho que isso vem somar aos desdobramentos do próprio Parlamento Metropolitano que V. Exa. coordenará a partir de março. Trataremos da cultura da participação social, do pensar a articulação da cultura com a participação. Outra atividade será da Rede Brasileira de Orçamento Participativo: políticas de participação social, com a presença de Prefeito Haddad, Prefeito de São Paulo; do Ministro Berzoini; de Leonardo Avritzer; de Flávio Dino, Governador do Estado do Maranhão e da Rede Brasileira de Orçamento Participativo. Continuaremos com um painel sobre o Fórum Estadual da Cultura Afro-brasileira e movimento negro, junto com a Fundação Cultural Palmares. Esta Casa sediará também uma reunião do Acampamento da Juventude. E, o nosso Teatro Glênio Peres, todos os dias – pela manhã, tarde e noite –, sediará o Orçamento Participativo de Porto Alegre, porque Porto Alegre é uma referência mundial sob a ótica do Orçamento Participativo. Então nós seremos a sede para estas articulações nacionais e internacionais do Orçamento Participativo numa articulação feita com a Prefeitura Municipal. Agradeço de antemão ao Memorial, pois esta Casa vai estar com três exposições: uma sobre a história do movimento estudantil; outra sobre a Campanha da Legalidade, que tem toda essa relação com esse grande homem, esse grande líder, Leonel Brizola, que acaba de ser incluído, pela Presidenta Dilma, no livro dos heróis da pátria – eu acho que, para o Estado do Rio Grande do Sul, para Porto Alegre e para o Brasil, é muito importante esse reconhecimento, pois Leonel Brizola foi mesmo um grande herói nacional –; e a terceira sobre Maio de 1968. As Comissões também estão todas à disposição. E, hoje à tarde, nós levaremos para o Fórum Social, no último momento, de fechamento, as outras áreas de disposição.

Eu agradeço à assessoria do Ver. Mauro Pinheiro, hoje vou figurar na pessoa da Letícia Cottens, que está tendo um papel importante; à minha assessoria, através da Tayara; às assessorias dos Vereadores que estão participando e formando esses grupos, como o Ver. Clàudio Janta, Ver. Villela, Ver. Waldir Canal; e à Casa como um todo. Porque a disponibilização desta Casa mobiliza também os nossos trabalhadores, que estão à disposição nas mais variadas áreas. Eu finalizo dizendo: a Câmara Municipal de Porto Alegre é um dos grandes espaços do Centro Histórico e do território do Fórum Social Mundial. Acho que estamos de parabéns, Sr. Presidente, mostrando um trabalho unitário e com a amplitude que é o lema do fórum, a amplitude para garantir também a unidade por esse novo mundo possível, urgente e necessário. Então fica o meu agradecimento, de imediato.

Quero também fazer um agradecimento à Bancada do PSOL, Ver. Prof. Alex Fraga e Ver.ª Fernanda, que vai sediar um importante encontro aqui numa das nossas Comissões, reunindo, assim, ativistas do seu partido e simpatizantes do Brasil e do mundo. Assim como haverá outros espaços para essas articulações políticas. O Fórum não é dos partidos políticos, mas os partidos políticos, através de várias entidades representativas, porque essa é a dinâmica da sociedade é essa, o Fórum é das entidades representativas da sociedade, e nós, parlamentares, estamos inseridos nessas entidades. Portanto, a Câmara está de parabéns por essa visão ampla e unitária por esse novo mundo.

Eu acho que a Câmara Municipal de Porto Alegre tem uma história belíssima e, neste momento, ela vai mostrar também um pouco dessa história. Parabéns a todos nós e vamos à luta, porque o Fórum Social vai ter uma dimensão enorme exatamente pela crise que o mundo ainda atravessa; o mundo inteiro estará em Porto Alegre. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Quero agradecer à Ver.ª Jussara Cony e ao Ver. Clàudio Janta, que são os representantes da Câmara Municipal na organização do Fórum Social Mundial nessa edição comemorativa dos 15 anos do Fórum em Porto Alegre, e que têm contribuído muito para que a Câmara Municipal, que é território do Fórum Social, tenha diversas mesas importantes que acontecerão de 19 a 23 de janeiro. Em função disso, tendo em vista a Câmara Municipal ser território do Fórum Social Mundial, sediando atividades integrantes do Fórum, comunico aos Srs. Vereadores que deixarão de ser realizadas as Reuniões Ordinárias da Comissão Representativa dos dias de 20 e 21 de janeiro, justamente porque teremos aqui a realização de Mesas do Fórum Social Mundial, inclusive com a utilização deste Plenário Otávio Rocha. Nós faremos esta comunicação por e-mail para todos os Srs. Vereadores e Sras. Vereadores, Líderes de Bancadas e assessorias, para que fique registrado que não teremos as Reuniões Ordinárias na semana que vem.

O Ver. Guilherme Socias Villela está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste.

O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em Comunicações.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, ontem fechamos um acordo com o grupo Walmart, que tem na nossa Cidade 3.500 empregados e que, no final do ano, tinha fechado cinco lojas em Porto Alegre, demitindo 399 operários. Ontem, conseguimos, numa reunião com a empresa, manter esses postos de trabalho. A empresa assumiu um compromisso junto ao Sindicato de Porto Alegre de readequar nas suas lojas esses funcionários. Desses funcionários, 252 quiseram permanecer na empresa, quiseram ser readequados em lojas da empresa, e 147 optaram por sair da empresa, por serem desligados da empresa, e nós acertamos com a empresa que vamos fazer o desligamento desses funcionários, e a empresa se comprometeu a fazer um workshop para esses funcionários - um curso - e também vai auxiliar na busca de um outro emprego, juntamente com o sindicato.

Este é um momento muito difícil para os trabalhadores brasileiros, é um momento de dificuldade. Ontem, tivemos uma reunião nacional da Força Sindical, onde discutimos as dificuldades que os trabalhadores estão tendo, porque está acabando o seguro desemprego dos trabalhadores que foram demitidos nos meses de outubro e novembro. E agora, nos meses de janeiro e fevereiro, deverá ter um grande número de trabalhadores do comércio e de serviços demitidos. Hoje são 10 milhões de desempregados; em março esse número deverá chegar a 14 milhões, 15 milhões de desempregados. É a maior onda de desemprego que este País já teve. Nós entregamos um plano nacional para o Governo, feito a centenas de mãos, de todas as centrais e entidades empresariais, um plano de crescimento, um plano para investir na indústria nacional.

Quando a gente fala em investir na indústria nacional, trago um exemplo aos senhores, a Companhia Siderúrgica Nacional está demitindo 3.500 trabalhadores; a COSIPA, em São Paulo, está demitindo esse mesmo número de trabalhadores, a Usiminas também está demitindo esse mesmo número de trabalhadores e isso está ocorrendo porque o nosso aço não tem proteção. O aço chinês tem um superávit de aço que é cem mil vezes maior do que o nosso, Ver. Paulinho, e ele entra no Brasil, Prefeito Villela, sob a taxação de 35%. Só que na Europa e nos Estados Unidos a taxação desse aço é de 2.500% - então ele não entra, preserva a indústria europeia e preserva a indústria americana. No Brasil não!

Estamos vendo empregos de todos os setores irem embora porque, de cada cinco produtos que a gente consome no Brasil, dois são importados. Então, chegou o momento de nós protegermos a indústria nacional. Ao proteger a indústria nacional, estamos protegendo o emprego, a renda do povo brasileiro, o desenvolvimento deste País. Por isso, ontem tivemos uma reunião nacional da direção da Força Sindical, quando reassumiu a presidência da Força Sindical o nosso Presidente Nacional que estava licenciado, o Deputado Federal...

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Clàudio Janta prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Ele reassume a presidência da Força Sindical neste momento difícil em que precisamos buscar a geração de emprego. Também discutimos os vetos que a Presidente Dilma Roussef fez ao Orçamento. Ela vetou questões individuais das emendas orçamentárias dos Deputados. Isso já era de se esperar, pois ela vai negociar nas votações que houver no Congresso. Mas a Presidente vetou o reajuste do Bolsa Família, que está há dois anos sem reajuste. O Bolsa Família não teve reajuste em 2014 e não teve reajuste em 2015 - um programa que segue há dois anos sem reajuste; Com uma inflação que chegou a mais de 10% e o Programa Bolsa Família beira a 15% sem reajuste, então é um programa com o qual as pessoas não comem, as pessoas que pegam esse valor do Bolsa Família não percebem a inflação. E a Presidente Dilma vetou o reajuste do Bolsa Família. A Presidente vetou os recursos necessários para a atender o Município de Mariana, um desastre ambiental gerado pela Usiminas, pela Companhia Siderúrgica Nacional e pela negligência do Ibama, que não fiscalizou. A Presidente vetou ajuda para aquela população.

E pasmem, colegas Vereadores, pasmem, Ver. Alex e Ver. Reginaldo Pujol, a Presidente vetou uma emenda que proibia empréstimos para construção fora do País do BNDES. A Presidente vetou! O Congresso Nacional estava proibindo a chacrinha que a gente vê na imprensa com dinheiro público, com dinheiro nosso, fora do País. Estava dizendo: “Dá um tempo!” Já foi muito dinheiro para Angola, Moçambique, muito dinheiro para a Venezuela, já foi muito dinheiro para fora do País! E está aí a Lava Jato comprovando isso! Está aí o Cerveró dizendo toda a falcatrua que está tendo! Estão aí os depoimentos dizendo onde está o nosso dinheiro! E fizeram uma emenda no Congresso Nacional dizendo: Chega! Dinheiro do BNDES é para o povo brasileiro! Dinheiro do BNDES é para a indústria nacional! Fizeram uma emenda vetando isso. Acabou! Dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social é para o Brasil! E a Presidente vetou isso. A Presidente disse que tem que continuar a chacrinha, Ver. Waldir Canal. A Presidente disse que nós temos que continuar investindo lá fora, colocar o nosso dinheiro lá nos dólares, que estão a quatro e pouco reais, sem falar nos euros. A Presidente veta isso. E ela piora ainda mais, no país da Pátria Educadora, a Presidente veta o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa Nacional de Transporte Escolar. E aí eu venho aqui alertar os nobres Pares, Vereadores, eu falei em demissão no comércio, na indústria, e quero falar aqui nas demissões que estão ocorrendo na rede de ensino privada, nas universidades deste Estado e deste País. Somente a Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre demitiu 500 mestres e doutores, porque o Programa Nacional de Educação, que estamos vendo na televisão, que é muito semelhante ao da China, é para inglês ver, é papel. Na realidade, não existe. Quando o jovem vai procurar, não existe. Quando o jovem vai mesmo ingressar na faculdade, quando a faculdade tem que receber do Governo, não existe, porque as faculdades privadas estão demitindo seus mestres, seus doutores e seus professores. Somente a PUC demitiu quinhentos. Então, essa é a Pátria Educadora, esse é o Brasil que nos espera em 2016. Mas com muita força, fé e solidariedade, nós vamos lutar para melhorar este Brasil e colocar este Governo nos trilhos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Obrigado, Ver. Clàudio Janta. O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra em Comunicações.

O SR. PAULINHO MOTORISTA: Bom dia, Presidente Cassio, demais Vereadores, pessoal que nos assiste e funcionários da Casa. Estou hoje substituindo o Ver. Airto Ferronato, Líder do meu Partido, PSB. Eu sempre falo do grande Airto Ferronato, parceiro de partido, um camarada que sempre procura, desde que entrei na Câmara Municipal, me dar apoio, trabalhar junto. Como tem muita experiência – todos sabem –, procura sempre me ajudar, assim como muitos dos Vereadores antigos. Nesses três anos, procurei aprender bastante com o nosso Reginaldo Pujol, grande figura, sempre disposto a ajudar, também com o nosso Prefeito Villela, Vereadores experientes, sempre passando para nós, Vereadores de primeiro mandato, suas experiências. Com certeza, aprenderemos sempre, Presidente Cassio; todos os dias, estamos aprendendo alguma coisa, Ver. Janta, e o bom disso é que somos simples, temos humildade para aprender e continuar o nosso trabalho aqui na Câmara Municipal.

Agora em seguida, teremos o dissídio rodoviário, categoria em que me enquadro até hoje, como motorista, por 24 anos de profissão – orgulho-me sempre quando falo. Nunca esquecerei esses anos que passei, Clàudio Janta, pilotando um ônibus, carregando pessoas, com toda a responsabilidade que precisamos ter. Espero que, nesse dissídio, meus colegas rodoviários tenham um justo aumento pela profissão que exercem – tanto o motorista quanto o cobrador passam por situações difíceis. Há pouco, presenciamos situações de depredação de ônibus, ônibus sendo queimados, e ali estavam meus colegas, motoristas e cobradores, tendo que voltar para realizar uma viagem nessas linhas onde aconteciam essas situações, e não podiam, bem no português, “fugir da raia”, tinham que cumprir horário. Fora isso, meus colegas motoristas passam por essa situação difícil no trânsito, qualquer batidinha, qualquer arranhão, é o motorista que paga. Muita gente não sabe, mas, às vezes, quando tem um acidente, a pessoa que está no carro chega no motorista e diz “mas é a empresa que vai pagar. Assume a culpa que é a empresa que vai pagar.” Não, não é a empresa que vai pagar, é o motorista que tem que arcar, do seu próprio bolso. Hoje em dia, qualquer batida é o motorista que tem que pagar. A empresa desconta, Janta. O motorista tem que pagar o conserto. Hoje em dia, qualquer arranhão, qualquer sinaleira quebrada, qualquer farol, custa R$ 6 mil, R$ 7 mil. Quando que um motorista vai ter condições de pagar? Eu sei porque eu trabalhei. Daí tu vais deixar de comer, sustentar os teus filhos, para pagar um acidente, sendo que a empresa não te ressarci, simplesmente ela te desconta? E se tu não pagar, Janta, “tchau pra ti”. Tem gente para assumir o teu lugar. Então eu espero que os meus colegas rodoviários tenham um aumento justo nesse dissídio. Todo ano essa negociação é difícil.

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Paulinho Motorista prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, para uma Comunicação de Líder.

O SR. PAULINHO MOTORISTA: Como bem se diz: a corda acaba arrebentando do lado mais fraco. Nessas situações de dissídio, geralmente, é colocado o passageiro contra o rodoviário e vice-versa, Janta. Mas não é assim. Fica aquela situação do passageiro achando que o rodoviário não quer trabalhar; o rodoviário também está na situação de querer o aumento do seu salário, e por isso para. O passageiro precisa chegar ao seu destino, ao seu trabalho e quando chega na parada, o ônibus não vem – é uma situação difícil. Acho, sim, que eles devem pensar nessa situação e devem dar um aumento salarial justo para que o rodoviário trabalhe tranquilo, tanto o motorista quanto o cobrador, como todo o ser humano tem direito de ganhar o seu salário trabalhando honestamente. São pessoas que trabalham honestamente nas madrugadas; eu mesmo levantei, por muito tempo, às três horas da manhã - que no horário de verão seriam duas horas da manhã -, e eu dormia pouco para poder, no outro dia, enfrentar a viagem de uma hora e pouco, e outra de mesmo tempo para ida e volta; quando clareava o dia, quando o sol vinha, imaginem a situação em que eu estava. Não me arrependo disso, Deus me deu saúde e se tiver que voltar um dia, voltarei. Mas tem que haver um salário justo para a pessoa possa se sustentar, possa sustentar a sua família, seus filhos, a escola, tudo. Mas seguiremos e ficamos cada vez mais tristes, como o Ver. Janta comentou há pouco, com essa questão da operação Lava Jato, em que a cada dia são noticiadas mais corrupções pela ganância; quanto mais têm mais querem; salários cada vez mais altos, negociações, troca de favores – uma vergonha! Hoje, nas ruas, quando sabem que é um político, perguntam-se: “O que será que ele é?” Se a pessoa não te conhece a fundo, já ficam te olhando estranho; ou se é apresentado a alguém como um político, já largam uma piada, tudo por essa vergonha que está acontecendo. Graças a Deus, e posso falar em nome dos 36 Vereadores, independente de partido, que continuaremos trabalhando em prol da população que nos colocou aqui, que nos deu um voto de confiança. Não julgo os partidos, porque são as pessoas que trabalham em prol da população; e aqui não tem situação ou oposição, todos trabalhamos para que a população ganhe com isso. Quero dizer que vou continuar o meu trabalho aqui sempre com o apoio dos meus Colegas, troco muitas idéias com o Ver. Janta, nos respeitamos, mesmo durante as campanhas; não fica aquela coisa de “lá vem o Janta, lá vem o Paulinho. O que o Paulinho faz aqui? O que o Janta faz aqui?” Não! É aquele aperto de mão... Esse aqui é o Janta, esse aqui é o Paulinho. Isso aí é bom, é legal. A população tem que ter o direito de votar em ti, em mim, no Cássio, no Villela, no Pujol, e não aquela coisa que o sol é só para ti e para os outros não. Este ano vem pessoas diferentes para concorrer, o sol é para todos, que ganhe quem Deus achar que mereça. Nós aqui, com certeza, não vamos, bem no brasileiro, deixar “cair a peteca” por causa de uma Lava Jato, de uma corrupção, e continuaremos firmes nossa trabalho aqui, para que a população não se arrependa, Pujol, de ter nos colocado aqui e continue confiando nos políticos, porque eles foram às urnas, votaram e usarão os resultados para o que eles merecem, uma qualidade melhor de vida para essa grande população de Porto Alegre, a nossa Cidade que tanto amamos, em que nascemos, nos criamos e convivemos, e vamos em frente.

Falo aqui em meu nome e em nome do Ver. Airto Ferronato, meu Líder de partido, sempre firme comigo, e em nome dos 36 Vereadores, meus colegas e meus irmãos. Um abraço a todos e a toda a população de Porto Alegre.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Obrigado, Ver. Paulinho Motorista.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Presidente, sobre o acidente de Mariana eu fiz um incidente aqui. Não é Usiminas a siderúrgica; é a Vale do Rio Doce, a empresa é Samarco. Só para fazer o registro certo aqui.

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Obrigado, Ver. Clàudio Janta. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações e, depois, prossegue para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu tenho em comum, com os dois colegas que me antecederam na tribuna, duas circunstâncias positivas. Primeiro, Ver. Paulinho, eu, como V. Exa., sou Suplente nesta Comissão Representativa e V. Exa. está aqui em função de eventual ausência do Ver. Airto Ferronato, seu Líder partidário, e eu represento aqui, procuro substituir o Ver. Dinho do Grêmio, que não estava bem informado a respeito da Comissão Representativa, e assumiu, anteriormente, alguns compromissos que o afastava da Cidade durante este período. Por outro lado, Ver. Janta, ouvi V. Exa. com atenção e até lhe disse que valeu a pena ter ficado aqui na Casa para ouvi-lo, na medida em que V. Exa. abordou fatos da realidade socioeconômica brasileira com grande profundidade e, sobretudo, com grande atualidade, na medida em que vemos a crise econômica brasileira, Vereadores Paulinho Rubem Berta e Paulinho Motorista, se alastrar, penalizando fortemente a classe média e o operariado brasileiro. Por incrível que pareça, as medidas que o Governo tem tomado no sentido de tentar implantar um realismo fiscal, um ajuste fiscal, todos estão recaindo sistematicamente na classe média e no operariado. Agora, há poucos dias, Vereador-Presidente, a imprensa brasileira noticia a alta defasagem que, nos últimos anos, especialmente nos anos em que o PT governa o País, no que diz respeito à isenção para tributação do Imposto de Renda da pessoa física que cresce a cada ano, ou melhor, decresce o valor pelo qual ele incide. Em compensação, cresce o total do montante sobre o qual incide a arrecadação desse imposto, sempre é declarado em todos os momentos da história brasileira, como de excepcionalidade, que já deveria ter sido substituído por outra forma que não penalizasse o salário e favorecesse o capital.

Hoje, o liberal está falando aqui: não quero um liberalismo, como o da Andrade Gutierrez, da OAS ou das grandes empresas nacionais, Ver. Janta, escolhido pelo Governo do Partido dos Trabalhadores, que vão beneficiar a República Dominicana, o Haiti. Foi dito aqui hoje a antiga colônia portuguesa na África, que estranhamente, em 2014, depois de existir uma legislação no sentido de impedir esse investimento do BNDES, sistema de empresa que esteja envolvida com o fisco brasileiro, flexibilizaram uma Medida Provisória, proposta pela Presidente que buscava a reeleição, e logo em seguida foi dada a oportunidade a Dilma Rousseff de dispor de um financeiro para colocar na África. Financiamento esse que daqui uns dias, como a responsabilidade é do País, vão ser desonerados do pagamento, como já o foram os quase US$ 2 bilhões em vários países do mundo. Todo esse dinheiro embolsado pelas grandes empreiteiras brasileiras que estão envolvidas no Lava-Jato no presente momento. Então, eu quero de coração dizer que eu me sinto muito orgulhoso de pertencer a uma classe política no Estado do Rio Grande do Sul, onde essas coisas ficam parecendo até uma fantasia do Marco Polo, Ver. Villela. Quando a gente poderia pensar, V. Exa. que foi um emérito Prefeito desta Cidade, que cuidou do erário com muita exação - eu sou testemunha disso -, quanto V. Exa. procurava nos seus mínimos gestos não só ser honesto, mas produzir a honestidade no contexto que estava envolvido, como V. Exa. pode viver feliz num país como este que desandou da forma que está desandando. E o pior, Ver. Janta; o pior, Presidente, é que esse processo, longe de ter chegado ao fim, está em plena continuidade. As vacas magras vão se alongar no tempo, não pensem que 2016 vai ser melhor que 2015, porque lamentavelmente não será. E eu gostaria que fosse, afinal eu também me ressinto em cima disso. A classe média é a maior penalizada neste momento. Daqui uns dias, Ver. Paulinho, V. Exa. que, com muito orgulho é motorista e sabe que haverá o dissídio agora em fevereiro da categoria e que esse dissídio vai exigir uma majoração salarial, no mínimo, proporcional à inflação que está ocorrendo, que isso reflete na tarifa, que isso já está acontecendo em São Paulo, que lá, inclusive, já estão incendiando ônibus, porque no fim se dá combustível para aqueles que querem fazer bagunça neste País, queimando ônibus, fazendo agitação, porque realmente é um desajuste entre o salário, a renda dos trabalhadores e o custo dos serviços públicos administrados, que crescem assustadoramente, como está subindo a eletricidade que, depois daquela demagogia de ter sido rebaixada no período pré-eleitoral, agora é mantada abusivamente. Então, neste triste quadro, Sr. Presidente, não posso dizer a V. Exa. que eu, pessoalmente, esteja feliz lhe vendo presidir, pela primeira vez, uma reunião da Comissão Representativa. A nossa Cidade não foge da realidade brasileira. Nós estamos começando a sofrer essas consequências. O fechamento do orçamento do Município, no ano passado, foi muito penoso, teve muitos cortes de recursos. Felizmente, para os servidores, não chegou a penalizá-los, mas eu não sei até que ponto o Prefeito Fortunati, com a redução dos recursos que lhe são transferidos e com o aumento das responsabilidades que são transferidas aos Municípios brasileiros, vai conseguir segurar essa situação absolutamente desagradável, que gera esse descritério total que vive a Nação brasileira no dia presente.

Presidente, que nós, aqui na Câmara de Vereadores, façamos a nossa parte, que, aliás, é nossa tradição. Ao final do ano passado, aqui permanecemos, por horas e horas a fio, votando inúmeros processos, ora num sentido, ora noutro, todos eles enfrentados com bravura, com decisão e com determinação, e agora, em pleno recesso, estamos discutindo o Brasil, vendo com tristeza as coisas que acontecem de forma desagradável na Nação brasileira e lamentando que elas venham, infelizmente, se institucionalizando de forma quase que definitiva. A inflação de dois dígitos é uma realidade, não está segura, vai continuar e – pasmem! –, provavelmente, até seja alimentada. Obrigado, Presidente. Bom trabalho na presidência da Casa, apesar das dificuldades de toda ordem.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. Convocamos as Sras. Vereadoras e os Srs. Vereadores para a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Representativa, a ser realizada amanhã, dia 14 de janeiro, quinta-feira. Obrigado a todas e a todos. Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.

(Encerra-se a Reunião às 10h35min.)

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